Votos de um Excelente Ano 2011!

CER/Processo Eleitoral vs Regulamento Eleitoral

Artigo 6º

Competências das Comissões Eleitorais

b) proceder a ampla divulgação de todo o processo eleitoral;

e) comunicar à competente autoridade eclesiástica a composição das listas com o processo regularizado no caso das eleições para os órgãos de nível nacional, regional e de núcleo;

Artigo 19º

Entrega e Recepção de Candidaturas

2. A entrega das listas candidatas para as eleições dos órgãos de nível nacional, regional e de núcleo é feita ao Presidente da Comissão Eleitoral respectiva.

Artigo 20º

Aceitação de Candidaturas

3. A Comissão Eleitoral respectiva dispõe de 8 dias, após a recepção da candidatura, para análise e verificação da sua regularidade, quanto aos requisitos e procedimentos.

4. Detectada qualquer irregularidade, a Comissão Eleitoral respectiva notifica a lista candidata para as suprir no prazo de 8 dias a partir da data da notificação.

Artigo 26º

Espaços para acções de divulgação

É permitido a todas as listas candidatas o livre contacto e acesso às sedes das estruturas do nível respectivo e dos níveis inferiores para apresentação de candidatura, divulgação, sessões de esclarecimento e actividades escutistas associadas à sua divulgação.

Artigo 35º

Impugnação

2. Podem ser interpostos recursos à Comissão Eleitoral do respectivo nível no prazo de 2 dias após o encerramento do acto eleitoral, com a apresentação concretizada dos respectivos fundamentos, os quais são analisados na reunião da Comissão Eleitoral.

4. Da decisão da Comissão Eleitoral do respectivo nível cabe recurso sucessivamente aos Conselhos Fiscal e Jurisdicional Regional e Nacional.

5. A impugnação suspende a homologação dos resultados finais, até decisão do órgão competente.

Reclamação...

data: 28 de Dezembro de 2010 01:14
assunto: Reclamação
Caro Coordenador Regional,

Venho por este meio mostrar o meu profundo desagrado e proceder à respectiva reclamação em como o processo eleitoral, para a Junta Regional de Beja, tem decorrido e ás decisões então tomadas pela Comissão Eleitoral Regional.
Não posso compreender como é que este órgão (CER) tem tido um papel completamente diferente no tratamento/análise das listas que se candidataram e o silêncio desta face ás solicitações/esclarecimentos pedidos pela lista pela qual sou responsável, senão vejamos:

- Dia 22 de Outubro, Conselho Regional: Face à ausência de candidatos, assumi o compromisso perante o Conselho que ia apresentar uma lista à Junta Regional de Beja;
- Dia 25 de Outubro, abertura do processo eleitoral;
- Visita aos Agrupamentos da Região;
- Preparação da documentação/equipa candidata à Junta Regional de Beja;
- Dia 26 de Novembro, (era para ser no dia 23 - o prazo foi prolongado a pedido da outra lista candidata) foi entregue toda a documentação relativa à lista que represento no prazo definido pela CER (entregue pessoalmente à presidente da CER);
- Foi solicitado pela Presidente da CER a rectificação ao nº de Secretários apresentados por esta lista (apenas tinha 3 Secretários);
- Foi efectuada a respectiva correcção com a inclusão de um quarto Secretário (entregue pessoalmente à presidente da CER);
- Tomei conhecimento que a documentação entregue, pela outra lista concorrente, apresentava varias inconformidades, tais como: a "lista de proponentes" não estava devidamente identificada com nome das pessoas que se candidatavam e respectivos cargos, a "lista de aceitação pessoal" não estava assinada pelos respectivos Dirigentes (na sua grande maioria) e segundo a presidente da CER a entrega dos documentos da respectiva candidatura havia sido consumada após a data definida. Após constatar estes factos e ás então solicitações/correcções pedidas à lista que represento pedi ISENÇÃO no tratamento/análise de ambas as listas.
- Foi solicitado pela Presidente da CER, a rectificação à "listagem de proponentes", devido o referido documento incluir a candidatura ao Conselho Fiscal Jurisdicional Regional;
- Foi efectuada a respectiva correcção conforme o acordado com a Presidente da CER (enviado por mail à presidente da CER);
- No dia 7 de Dezembro, contactei a presidente da CER (data definida para a divulgação das listas) para saber se não iam proceder à divulgação das listas e se havia algum problema. Foi-me respondido que ambas as candidaturas estavam em conformidade e que apenas faltava a divulgação das mesmas junto do Assistente Regional;
- Dia 8 de Dezembro, tomei conhecimento que a CER havia apresentado a demissão ao Assistente Regional e que o processo passaria para a presidente da MCR;
- Dia 11 de Dezembro, tomei conhecimento que as Dirigentes Ana Júlia (CER) e Manuela Baião (presidente da MCR) haviam sido esclarecidas pelo presidente do CFJN (Chefe Marcelo) que a CER não podia abandonar o processo eleitoral;
- Dia 12 de Dezembro, tomei conhecimento (oficialmente) que a CER afinal não podia demitir-se e que o respectivo processo eleitoral passava novamente para sua responsabilidade;
- Dia 13 de Dezembro, tomei conhecimento por mail da notificação a esta lista pela CER (exclusão da candidatura);
- Tentei contactar com a presidente da CER, mas sem sucesso;
- Contactei com a Dirigente Ana Júlia (CER) a fim de saber/pedir esclarecimentos sobre a referida notificação, tendo esta escusado-se a fazer qualquer comentário e tendo inclusive desligado o telefone;
- Respondi à notificação por mail - ainda aguardo por uma resposta;
- Dia 14 de Dezembro, enviei por mail a reclamação à notificação recebida - continuo a aguardar por uma resposta;
- Dia 15 de Dezembro, recebi por carta registada a notificação anteriormente mencionada;
- Dia 16 de Dezembro, enviei por carta registada à CER a minha reclamação à notificação bem como cópias dos mails enviados que não haviam tido resposta - continuo a aguardar por esclarecimentos;
- Foi solicitado ao Coordenador Regional que tentá-se obter algum esclarecimento junto da CER, face à ausência de esclarecimentos. Foi-me dito que por decisão do Coordenador Regional e Assistente Regional, estes não iam interferir com o processo eleitoral (incluindo a CER);
- Dia 27 de Dezembro, tomei conhecimento do mail enviado pela CER aos Agrupamentos, a divulgar a entrega e respectiva homologação, por parte da entidade eclesiástica, da outra lista candidata e do anuncio da restante sequência do processo eleitoral.

Factos:

- Os únicos Agrupamentos que não mostraram disponibilidade em receber-me foram: Beringel (aguardo pelo contacto da CA), S.Teotónio (aguardo contacto do CA) e Vila Nova Milfontes ("os dirigentes não estão receptivos...");
- Todos os elementos que fazem parte da CER são do Agrupamento de Vila Nova Milfontes;
- As correcções solicitadas pela CER foram prontamente rectificadas pela lista que represento dentro dos prazos definidos e validadas pela presidente da CER;
- Não se verificou a devida isenção por parte da CER em relação ao tratamento/análise das duas listas candidatas;
- A presidente da CER confirmou a validade das duas listas candidatas;
- A lista que represento nunca foi notificada pela CER de outras possíveis correcções a fazer posteriormente ao dia 7 de Dezembro;
- A CER nunca respondeu ao pedido de esclarecimentos/reclamação da notificação enviada (exclusão candidatura).
- O conteúdo do mail enviado pela CER a respeito da divulgação/homologação da outra lista candidata é como se fosse um "dado adquirido" sem mencionar que é "lista única";
- Face ás circunstancias a lista que represento só poderá recorrer da decisão da CER, após o acto eleitoral se consumar, ao CFJN face à ausência de um CFJR de modo a impugnar o mesmo (processo eleitoral - eleição);
- Assim que for possível irá ser apresentado o devido recurso.

Perguntas:

- Para quando uma resposta da CER à reclamação feita pela lista que represento?
- Como se pode excluir uma candidatura sem dar oportunidade a esta (notificar) de suprimir os erros verificados (consultar o regulamento eleitoral)?
- Se a outra candidatura tinha erros processuais e os corrigiu, porque é que não foi feito o mesmo com a candidatura que represento?
- Porque é que a Região não foi informada da exclusão da lista que represento?
- Para quando a divulgação das listas candidatas à Junta Regional (o mail enviado pela CER não informa a região segundo o definido no regulamento eleitoral)?
- Como é possível manter-se o calendário eleitoral (datas), como estava previsto, face ao atraso de todo o processo (consultar regulamento eleitoral)?
- A CER funciona segundo o regulamento geral do CNE?


Cordiais saudações escutistas,

Sempre Alerta para Servir

Pedro Guerreiro

Informação da CER...

Sent: Sun, 26 Dec 2010 15:51:25 -0000
Subject: Processo Eleitoral

Caros Dirigentes
A Comissão Eleitoral Regional, vem por este meio informar que foi para omologação do Reverendissimo Bispo Diocesano, D. António Vitalino Dantas, a lista candidata à Junta Regional de Beja  composta pelos Dirigentes, Antonio Mendonça, candidato a Chefe Regional; Paulo Oliveira, candidato a Chefe Regional-Adjunto; Maria da Paz Rocha, Candidata a Secretária Regional para a I Secção; Maria Carmelita André, Candidata a Secretária Regional para a II Secção; Carlos Ramos; Candidato a Secretário Regional para a III Secção; Luis Silva, Candidato a Secretário Regional para a IV Secção; Francisco Toscano, Candidato a Secretário Regional para a Gestão e Rui Palma, Candidato a Secretário Regional para os Recursos Adultos e Formação.
Esta lista foi rectificada pelo Reverendissimo Bispo e é agora divulgada junto dos Agrupamentos.
Segue amanha em correio toda a documentação para que os dirigentes que pretendam votar por correspndência o possam fazer, informa-se ainda que a mesa de voto irá estar aberta nas instalações da Junta Regional em Vila Nova de Milfontes entre a 10:00h e as 16:00 do dia 29 de Janeiro de 2011.

Sempre Alerta Para Servir
A Comissão Eleitoral

Votos de um Santo e Feliz Natal!

Processo Eleitoral...Ponto de situação

2010-12-20

Estimados Chefes e Caminheiros,

A Comissão Eleitoral Regional ainda não respondeu à posição assumida, por esta lista, face ao ofício 002/010JRB/CER/13.Dez (exclusão da lista do processo eleitoral).

Foi feito o apelo ao actual Coordenador Regional, para que, obtive-se junto da CER o devido esclarecimento da razão pela qual não responde ás questões apresentadas.

Por decisão do Coordenador Regional e do Assistente Regional, estes decidiram não "interferir" junto da respectiva CER.

Face à ausência de esclarecimentos/respostas, esta lista irá agir segundo o que está defenido no Regulamento Eleitoral do CNE (com recurso se necessário ao CFJN, face à inexistência de um CFJR), de modo a ser reposta a verdade dos factos (em que todos os Conselheiros serão informados assim que haja essa possibilidade) e para que a decisão do futuro da Região seja exercida por todos aqueles que têm esse direito (eleição).

Aproveito para pedir a todos vós que caso queiram esclarecer alguma questão inerente a este processo e à pessoa pela qual assumiu desde a primeira hora este projecto, não hesitem! até porque, tenho conhecimento de que tudo está a ser feito na tentativa de denegrir o meu nome, como pessoa e dirigente do CNE.

Sempre Alerta para Servir

Pedro Guerreiro

(candidato a Chefe Regional)

Objectivo do blogue...

O objectivo deste blogue é divulgar todos os assuntos inerentes ao processo eleitoral (apresentação da equipa, objectivos gerais, etc) estando o mesmo perfeitamente identificado com a respectiva lista candidata (Ousar Novos Rumos).
Esta lista, não tem qualquer responsabilidade/intervenção em alguns "links" existentes no Facebook, na qual, os mesmos se identificam ou são apelativos a uma determinada secção, mas em que o objectivo passa por utilizar esse mesmo canal com outros propósitos.

Agradeço mais uma vez a todos os que se disponibilizaram a estar presentes nos encontros realizados aquando da minha deslocação aos Agrupamentos. Os objectivos apresentados foram o resultado desses mesmos encontros e que não vinculam ninguém à lista, mas sim, a um projecto que ser quer Regional de seu nome Junta Regional de Beja, independentemente da lista que vier a sair vencedora.
Quem vai sair vencedora será sempre a Região! o projecto é de todos!
Todos nós (Dirigentes, Caminheiros) temos a responsabilidade de proporcionar aos nossos rapazes as condições necessárias para que estes possam fazer/ter o melhor Escutismo possível.

Estou disponível para qualquer esclarecimento através do email:
 pedrojoseguerreiro@gmail.com

Sempre Alerta para Servir

Pedro Guerreiro

Resposta ao ofício 002/010JRB/CER/13.DEZ (Notificação)

2010-12-13

De: Pedro José Guerreiro

Para: Presidente do Conselho Eleitoral Regional

Exm.º Senhora Presidente do Conselho Efeitoral,

Tendo tomado conhecimento do v/ ofício 002/010JRB/CER/13.DEZ venho informar que não posso aceitar o mesmo como exclusão da lista apresentada.

De facto, prevê o R.E. que a aplicação do nº 5, do Artº 20.º, seja precedida do incumprimento do nº 4. do mesmo artigo.

Até ao presente não fui formalmente notificado de ter sido detectada qualquer irregularidade quanto aos requisitos e procedimentos eleitorais e, consequentemente, muito menos notificado para os regularizar.

Acresce ainda que qualquer eventual decisão de exclusão deve ser fundamentada já que a vaga referência aos artigos citados me impede de verificar a sua concordância com o Art.º 17º do R.E. – quantos proponentes faltam? Sendo apresentados 40 como podem agora faltar e porquê? Qual a parte que impede de se considerar completa a identificação do proposto? E qual proposto, etc…

Assim, por ter sido violado o disposto no nº 4, do Art.º 20.º do R.E., bem como por a vossa decisão não estar fundamentada, solicito a correcta notificação e aplicação do R.E.

Mais informo que tendo sido violado o acima referido, só após o cumprimento integral do R.E ( notificação para suprir irregularidades e fundamentação da decisão) poderá considerar-se o mesmo correcto e ponderar direito de recurso, se for caso disso.

Atentamente,

Sempre Alerta para Servir

Pedro José Guerreiro

(candidato a Chefe Regional)

Processo Eleitoral...Notificação

13 Dezembro 2010

N/ Ref. 002 / 010 JRB / CER/ 13.DEZ.

Assunto: Notificação

Notifico V.Exª, na qualidade de cabeça de lista candidata á eleição da Junta Regional de Beja

que a mesma foi excluída nos termos do nº5 do artigo 20º, porquanto a lista de assinaturas dos eleitores proponentes prevista na alínea b)do Artigo 18º não contêm o numero mínimo de assinaturas válidas previstas na alínea a) do nº2 do Artigo 17º, todos do Regulamento Eelitoral

do C.N.E..

Mais, informo que desta deliberação poderá interpor recurso, querendo, nos termos do Artigo

35º do mesmo Regulamento.

Com as minhas cordiais saudações escutistas
Sempre Alerta Para Servir

Presidente da Comissão Eleitoral Regional

Processo Eleitoral...

Sent: Wed, 8 Dec 2010 20:16:20 -0000
Subject: Processo Eleitoral

Caros Dirigentes
Venho por este meio informar todos os Dirigentes que a Comissão Eleitoral demitiu-se.
Assim sendo, o processo eleitoral passa para a responsabilidade da Mesa dos Conselhos.
Informo ainda que o Processo Eleitoral encontra-se suspenso ate que a Mesa dos Conselhos consiga analisar toda a documentação e ficar a par de todos os dados do referido processo.
Esperemos que esta situação se resolva o mais rápido possivel para o bem da nossa Região!
Com as melhores Saudações Escutistas,

Sempre Alerta Para Servir
Presidente da Mesa dos Conselhos Regionais

data12 de Dezembro de 2010 16:06
assuntoProcesso Eleitoral
enviado porbeja.cne-escutismo.pt

ocultar detalhes 12 Dez (há 1 dia)

Caros Dirigentes

Na sequência do meu anterior email cumpre-me informar, que após cuidada analise e consulta do Conselho Fiscal e Jurisdicional Nacional verifica-se que ao abrigo do regulamento a Comissão Eleitoral não se pode demitir das suas funções enquanto decorre um processo eleitoral, tendo por este motivo a mesma de prosseguir com o referido processo.

Com as melhores Saudações Escutistas,

Sempre Alerta Para Servir

Presidente da Mesa dos Conselhos Regionais

Lista de Proponentes de Candidatura

Dirigentes/Caminheiros por Agrupamento:

- 581 Santo André; 1179 Colos; 1070 Odemira; 1119 Cercal do Alentejo; 314 Moura; 377 Serpa; 1071 Ferreira do Alentejo; 722 Santiago do Cacém; 1171 Beringel e 670 Grândola.

O objectivo desta candidatura ser o mais representativa pela Região, foi amplamento atingido.
Obrigado!

Um compromisso para e com a Região!